Documento legal

Política de Privacidade

Versão 1.0 · Vigente desde 1 de maio de 2026

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como Gustavo Ruas Caires, inscrito como Microempreendedor Individual sob nome empresarial FraterTech ("FraterTech", "nós", "Plataforma"), coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais no contexto do serviço de integração com a WhatsApp Business Platform da Meta.

Para questões de privacidade, entre em contato pelo email fraterbots@gmail.com.

2. A quem se aplica

Esta política se aplica a:

  • Clientes empresariais — titulares de WhatsApp Business Account que contratam nosso serviço para automatizar seu atendimento.
  • Usuários finais — pessoas que enviam mensagens aos nossos clientes via WhatsApp e cujos dados transitam pela nossa plataforma.

3. Dados que coletamos

3.1 De clientes empresariais

  • Razão social, CNPJ, endereço, dados de contato comercial.
  • Dados do Meta Business Manager: ID do BM, ID da WABA, IDs de números, tokens de acesso.
  • Logs de uso da plataforma e configurações.

3.2 De usuários finais (mensagens recebidas)

  • Número de telefone WhatsApp.
  • Nome de perfil exibido pelo WhatsApp.
  • Conteúdo das mensagens (texto, mídia, localização, contatos).
  • Metadados (data/hora, status de entrega).

4. Base legal e finalidades (LGPD)

Tratamos dados com base em:

  • Execução de contrato (art. 7º, V LGPD) com clientes empresariais.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX LGPD) para operação técnica da integração.
  • Consentimento (art. 7º, I LGPD) dos usuários finais, obtido pelo nosso cliente antes de iniciar conversas.

Finalidades:

  • Operar a integração com a WhatsApp Business Platform da Meta.
  • Encaminhar mensagens entre usuários finais e o sistema do cliente empresarial.
  • Manter histórico de conversas para o cliente cumprir obrigações legais e operacionais.
  • Gerar métricas operacionais agregadas e anônimas.

5. Compartilhamento de dados

Dados são compartilhados com:

  • Meta Platforms, Inc. — operadora do WhatsApp; o tráfego de mensagens passa pela infraestrutura da Meta. Veja a Política de Privacidade do WhatsApp Business.
  • Provedor de hospedagem (VPS) — onde rodam nossos servidores.
  • Cliente empresarial contratante — que tem acesso às mensagens trocadas pelo seu próprio número.
  • Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou exigência legal.

Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Retenção

  • Mensagens: armazenadas pelo prazo definido pelo cliente empresarial, com mínimo de 6 meses e máximo de 5 anos.
  • Tokens de acesso: armazenados de forma protegida enquanto a integração estiver ativa, excluídos em até 30 dias após o fim do contrato.
  • Logs técnicos: 90 dias.

7. Direitos do titular (LGPD art. 18)

Você pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos ou inexatos.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade.
  • Eliminação de dados tratados com seu consentimento.
  • Informação sobre compartilhamentos.
  • Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, escreva para fraterbots@gmail.com. Atenderemos em até 15 dias.

Se você é uma pessoa que enviou mensagens a uma empresa que usa a FraterTech, sua relação primária é com essa empresa (controladora dos dados). Encaminharemos sua solicitação para ela.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo:

  • Tráfego HTTPS com TLS 1.2+ em todas as comunicações.
  • Proteção de tokens de acesso com controles estritos de acesso.
  • Autenticação por chave/token em endpoints internos.
  • Validação de assinatura HMAC-SHA256 em webhooks da Meta.
  • Logs de acesso e monitoramento.

9. Cookies

Nosso site utiliza apenas cookies estritamente necessários para funcionamento, como sessão de login do Embedded Signup. Não utilizamos cookies de marketing ou rastreamento de terceiros.

10. Crianças e adolescentes

Nossa plataforma destina-se exclusivamente a empresas e pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email aos clientes empresariais ativos.

12. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Gustavo Ruas Caires. Contato: fraterbots@gmail.com.

13. Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).